Legislação
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07
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2023

Ação climática e ambiental e a influência da PAC europeia

Alberto Berga Monge
Diretor da AMB Consulting
O relatório do JRC analisa o impacto ambiental da implementação ambiciosa da Política Agrícola Comum da União Europeia, visando reduzir as emissões e os impactos climáticos.

Alguns meios de comunicação inteligentes acederam, através de um “deputado inteligente”, ao documento secreto “Modelagem da ambição ambiental e climática no setor agrícola com o modelo CAPRI”, de Barreiro Hurte e colaboradores, publicado pelo JRC (Joint Research Centre – UE) em 29 de julho de 2021. Segue-se mais um de desmentidos e mentiras.

Esta nota é uma aproximação dos resultados e não uma análise exaustiva do relatório.

Refletindo sobre as  ambições da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia, este relatório pretende contribuir para a avaliação do impacto do Plano de Objetivos Climáticos 2030, baseado num dos modelos utilizados pela Comissão Europeia para análise da política agrícola (o modelo CAPRI). O relatório, como indicam os autores, aponta para um cenário moldado por uma implementação ambiciosa das propostas de reforma da PAC, incluindo quatro metas quantitativas propostas na estratégia F2F e BDS.

A modelizaçao é realizada em dois cenários: principais

  • Manter o status quo, ou seja, não há alterações da PAC face ao período 2014-2020.
  • Uma possível implementação da proposta legal pós-2020 que inclui uma redução no risco e no uso de pesticidas, uma redução no excedente de nutrientes, um aumento na agricultura orgânica e um aumento na área para características paisagísticas altamente diversas.

O âmbito dos modelos não inclui outras variáveis ​​como a redução do desperdício alimentar, alterações na dieta, plano de ação orgânico, etc., que teriam, naturalmente, o seu impacto e supõem uma limitação nos resultados do modelo.

Os resultados dos modelos indicam que atingir todas as quatro metas sob a atual implementação da PAC alcança benefícios ambientais significativos na forma de reduções nas emissões de gases de efeito estufa e amônia, bem como excedente bruto de nutrientes, embora o escopo em termos de benefícios ambientais e econômicos positivos não esteja totalmente quantificado.

Os resultados também mostram um declínio na produção da UE e mudanças nos preços e rendimentos de produtos agrícolas selecionados, embora em graus diferentes.

Este impacto pode ser reduzido em cerca de um quinto quando se assume uma implementação da PAC em consonância com a proposta legal da PAC de 2018 e destinada a acelerar a transição para uma agricultura mais sustentável.

A aplicação da nova PAC também aumenta o desempenho positivo da agricultura em termos ambientais.

O setor agrícola terá que passar por uma transição desafiadora, com maiores desafios em algumas áreas onde ações adicionais serão necessárias para cumprir os objetivos do Green Deal e acelerar a transição para sistemas alimentares sustentáveis.

Os resultados confirmam, segundo os autores, a necessidade de soluções globais para o desafio global das mudanças climáticas.

Fonte: European Commission: Modelling environmental and climate ambition in the agricultural sector with the CAPRI model

Imagem: geralt