No final de 2025, a Comissão Europeia anunciou um reforço substancial dos controles sobre alimentos e produtos agrícolas importados por países terceiros, com o objetivo de assegurar que os produtos que entram no mercado da União Europeia cumpram os altos padrões de segurança alimentar, saúde animal e vegetal e proteção do consumidor.
As medidas foram apresentadas pelo Comissário de Saúde e Bem-Estar Animal, Olivier Várhelyi, no âmbito do diálogo de implementação sobre controlos de importação com várias partes interessadas. Entre as ações previstas está o aumento de 50% nas auditorias em países terceiros nos próximos dois anos e um reforço de 33% nas auditorias nas fronteiras da UE para verificar se os Estados-Membros estão a aplicar corretamente as inspeções oficiais exigidas pelos regulamentos comunitários.
Também será criada uma task force dedicada à eficiência dos controlos, com foco em resíduos de pesticidas, bem-estar animal e segurança alimentar, além de um programa de formação para cerca de 500 funcionários das autoridades nacionais responsáveis pelos controlos oficiais.
Esse reforço integra a Visão para a Agricultura e Alimentação da UE, que reafirma que os padrões comunitários de segurança dos alimentos não podem ser reduzidos para acomodar produtos importados, e busca responder a preocupações de consumidores e produtores europeus quanto à qualidade, segurança e equidade competitiva no mercado interno.
A prioridade dada aos controles também ocorre num contexto de ajustes em acordos comerciais, como o processo de salvaguardas para produtos agroalimentares no âmbito do acordo com o Mercosur, que prevê mecanismos para suspender preferências tarifárias se importações de determinados produtos sensíveis (como carne ou aves) causarem danos aos produtores europeus.
O reforço dos controles reflete uma lógica dupla: por um lado, proteger a saúde pública, assegurando que produtos importados respeitem as normas de higiene, limites de contaminantes e critérios fitossanitários da UE; por outro, promover condições de concorrência justa, evitando que importações com padrões menos rigorosos criem pressão de preços ou distorções na economia europeia. As normas de segurança alimentar da UE abrangem desde a produção até à importação, incluindo regras sobre limites máximos de pesticidas, higiene de alimentos e rastreabilidade, aplicáveis tanto a produtos nacionais quanto importados.
Para exportadores brasileiros, especialmente em segmentos agroalimentares que têm tradicionalmente uma presença relevante no mercado europeu, o reforço dos controlos pode significar maior exigência documental, auditorias mais frequentes e necessidade de conformidade técnica mais rígida. Produtos como pimenta-do-reino já enfrentaram situações em que controlos mais rigorosos afetaram volumes embarcados para a UE, criando barreiras indiretas ao comércio.
Além disso, regras de salvaguarda dentro de instrumentos como o acordo UE-Mercosur podem permitir à UE suspender preferências tarifárias caso importações de produtos sensíveis — incluindo carne bovina ou aves — sejam percebidas como causando prejuízo aos produtores europeus, o que reforça a necessidade de monitorizar tendências de comércio e atender a exigências regulatórias.
Embora o mercado europeu represente uma fração das exportações brasileiras em certos produtos, ele tem importância estratégica e exige atenção contínua às normas de segurança, sanidade e rastreabilidade que a UE aplica com rigor.
No conjunto, as mudanças anunciadas por Bruxelas ilustram como a segurança, a qualidade e a equidade no comércio internacional de alimentos continuam a ser prioridades claras da União Europeia, refletindo não apenas a proteção do consumidor e do meio ambiente, mas também a articulação de uma política comercial que busca equilibrar abertura de mercados com salvaguardas para os sistemas produtivos e regulamentares comunitários.
Fontes: https://european-union.europa.eu/priorities-and-actions/actions-topic/food-safety_pt?utm_source=chatgpt.com
https://www.europarl.europa.eu/news/fr/press-room/20251217IPR32258/mercosur-parliament-and-council-agree-on-agriculture-safeguards?utm_source=chatgpt.com
