Após mais de 25 anos de negociações, a União Europeia e os países do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — assinam formalmente, em 16 de janeiro de 2026, o Acordo de Parceria UE–Mercosul. A assinatura representa um marco político e simbólico relevante, mas não implica ainda a entrada em vigor do acordo, que depende dos processos de ratificação pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos nacionais dos Estados-Membros da UE e dos países do Mercosul.
O acordo estabelece uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, abrangendo cerca de 780 milhões de consumidores, com a eliminação progressiva de tarifas sobre uma ampla gama de bens e serviços.
No setor agroalimentar, prevê a abertura de mercados por meio de quotas tarifárias para produtos considerados sensíveis, cláusulas de salvaguarda e o compromisso formal de manutenção das normas sanitárias e fitossanitárias da União Europeia. A Comissão Europeia reiterou que o acordo não altera os requisitos europeus em matéria de segurança alimentar, rastreabilidade, bem-estar animal e proteção do consumidor.
Do ponto de vista europeu, o acordo cria oportunidades comerciais relevantes, sobretudo para produtos transformados, bebidas, vinhos, azeites e alimentos com indicação geográfica, atualmente sujeitos a tarifas elevadas no Mercosul.
Em contrapartida, o texto continua a gerar forte resistência em segmentos do setor agrícola europeu, especialmente em países como França, Irlanda e Itália, onde produtores expressam preocupações com concorrência considerada assimétrica, pressão sobre preços e impactos sobre cadeias produtivas locais, em particular nos setores de carne bovina, aves, arroz e açúcar.
As controvérsias extrapolam o plano econômico. As questões ambientais e climáticas permanecem centrais no debate público. Embora o acordo inclua um capítulo dedicado ao desenvolvimento sustentável e compromissos com o Acordo de Paris, organizações ambientais, parte da comunidade científica e atores institucionais questionam a efetividade dos mecanismos de monitorização, cumprimento e sanção, especialmente no que se refere ao desmatamento, ao uso de insumos agrícolas e às diferenças estruturais entre os modelos produtivos da União Europeia e do Mercosul.
A assinatura do acordo tem ainda uma dimensão geopolítica clara. Para a União Europeia, trata-se de uma estratégia de diversificação de parceiros, reforço da presença na América do Sul e reposicionamento num contexto global marcado por tensões comerciais, instabilidade nas cadeias de abastecimento e debates sobre soberania alimentar. Para os países do Mercosul, o acordo representa acesso preferencial a um dos mercados mais regulados do mundo, acompanhado de exigências crescentes em matéria ambiental, sanitária, social e de rastreabilidade.
Longe de encerrar o debate, a assinatura do Acordo UE–Mercosul inaugura uma nova fase, em que os processos de ratificação, a implementação prática e os mecanismos de fiscalização serão determinantes para avaliar se o pacto conseguirá equilibrar abertura comercial, sustentabilidade, proteção dos produtores e coerência com as políticas alimentares, agrícolas e climáticas da União Europeia.
O texto do acordo contempla todos os elementos necessários para uma parceria equilibrada e de qualidade, mas só quando as ações práticas começarem será possível avaliar se todos os envolvidos manterão padrões rigorosos, se a troca comercial será realmente justa e se a qualidade dos produtos agroalimentares entre Mercosul e UE será preservada ou até aprimorada.
Fonte : https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2026/01/09/eu-mercosur-council-greenlights-signature-of-the-comprehensive-partnership-and-trade-agreement/
Imagem: Freepik
