Nenhum aditivo alimentar pode ser utilizado sem aprovação por orgãos competentes. Com o avanço da ciência, os aditivos alimentares são cada vez mais rigorosamente estudados, regulados e monitorados, e as exigências para aprovação estão cada vez mais severas.
Cada região do mundo ou país, tem sua área regulatória que avalia e aprova ou não o uso de um aditivo para um determinado produto. No Brasil, a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária é responsável por essa análise, nos EUA é o FDA – Food and Drug Administration, na União Europa é a EFSA – European Food Safety Authority, por exemplo. O JECFA – Joint FAO/WHO Expert Committee on Food Additives e o FCC – Food Chemicals Codex (FCC) também são organizações reconhecidas internacionalmente pelo fato de validarem estudos relacionados com a pureza e identidade dos ingredientes alimentares.
Cada agência tem seu procedimento de submissão, mas alguns princípios são fundamentais e comuns às agências regulatórias na aprovação do uso de aditivos alimentares.
Leia sobre a história dos aditivos: ” Aditivos alimentares: o bicho papão que sempre esteve na cozinha.
A segurança dos aditivos é um princípio primordial. Antes da sua autorização, ele deve ser submetido a uma adequada avaliação toxicológica, em que se deve levar em conta, entre outros aspectos, qualquer efeito acumulativo, sinérgico e de proteção, decorrente do seu uso. Os ensaios para comprovação da segurança são de responsabilidade de quem está demandando a aprovação. As agencias cabe avaliar a documentação que evidencia a segurança do aditivo. Mesmo assim, sempre são mantidos em observação e reavaliados quando necessário, caso se modifiquem as condições de uso. As autoridades competentes devem ser informadas sobre dados científicos atualizados do assunto em questão.
O uso dos aditivos deve ser limitado a alimentos específicos, em condições específicas e ao menor nível para alcançar o efeito desejado. Sua necessidade tecnológica deve ser justificada por limitação da tecnologia de produção de alimentos.
É proibido o uso de aditivos em alimentos quando houver evidências ou suspeita de que ele não é seguro para consumo pelo homem; interferir sensível e desfavoravelmente no valor nutritivo do alimento; servir para encobrir falhas no processamento e/ou nas técnicas de manipulação; encobrir alteração ou adulteração da matéria-prima ou do produto já elaborado; induzir o consumidor a erro, engano ou confusão.
Como sei que um aditivo pode ser utilizado?
Depois que a solicitação de uso é aprovada. Cada órgão regulatório, publica oficialmente, em sua lista de uso quantidade máxima que pode ser utilizado, em que tipo de produto ele pode ser utilizado e com qual função. Um aditivo pode aprovado para ser utilizado em uma região, país, produto, entre outros aspectos, mas não ser aprovado em outros. Por isso, é importante conhecer a legislação do local onde será comercializado. Essa informação é importante para o comércio entre países.
Avaliação contínua
Considerando que à ciência é limitada no seu tempo e espaço, as agências não podem ter certeza absoluta da ausência de qualquer risco devido ao uso de uma determinada substância. Sua aprovação é com base na melhor ciência disponível, se há uma certeza razoável de nenhum dano aos consumidores quando um aditivo é usado como proposto.
O acompanhamento é contínuo e se novas evidências sugerem que um produto já em uso pode ser inseguro, ou se os níveis de consumo mudaram o suficiente para exigir reavaliação, as agências regulatórias podem proibir seu uso ou realizar estudos adicionais para determinar se o uso ainda pode ser considerado seguro.
Tendência
Hoje, com novas tecnologias na produção de alimentos e com a demanda por clean label, está sendo possível a redução do uso de aditivos. Será que estamos num novo marco como foi o início do uso de aditivos? A história nos dirá.
Beatriz Del Fiol – Engenheira de alimentos formada pela Unicamp, especializada na área de qualidade pela Fundação Vanzolini e mestra em Ciências pelo Programa de Nutrição Aplicada (PRONUT) – USP. Tem mais de 34 anos de vivência de trabalho na área de alimentos. Curiosa pelo mundo das comidas e sua história, dedicando-se ao seu projeto de escrita, o blog História pela Comida.
Saiba mais
Nos links abaixo, é possível consultar os requisitos de submissão de aprovação do uso de aditivos das principais agências regulatórias.
WHO – Princípios e métodos para avaliação de risco para aditivos alimentares
https://www.who.int/publications/i/item/9789241572408
JECFA – Risco químicos
http://www.fao.org/food/food-safety-quality/scientific-advice/jecfa/en/
Food Chemicals Codex (FCC) – Padrões de aditivos alimentares
https://www.foodchemicalscodex.org/
ANVISA – Perguntas e respostas sobre aditivos
Fluxograma de aprovação – https://www.gov.br/anvisa/pt-br/setorregulado/regularizacao/alimentos/arquivos/FLUXOGRAMADEAPROVAODEADITIVOSANVISAMAPA2.pdf
FDA – Perguntas e resposta sobre aditivos
https://www.fda.gov/food/food-ingredients-packaging/overview-food-ingredients-additives-colors#how
EFSA – Guia para submissão de avaliação para aditivos alimentares
https://efsa.onlinelibrary.wiley.com/doi/epdf/10.2903/j.efsa.2012.2760
Imagem: johnhain