A receita para reduzir o açúcar pode sair cara
A disputa francesa entre tributação e reformulação de alimentos açucarados expõe as dificuldades de conciliar metas de saúde pública, custos industriais e mudanças efetivas no consumo.
Reduzir o açúcar dos alimentos é uma meta que reúne especialistas em saúde pública, autoridades e parte da indústria agroalimentar. O desacordo começa quando chega a hora de decidir como fazer isso. Na França, uma proposta de tributação de produtos açucarados colocou em evidência uma contradição: enquanto empresas de panificação e confeitaria negociavam compromissos voluntários para reformular suas receitas, o governo pretendia criar um imposto sobre parte desses mesmos produtos.
A Federação dos Empresários de Panificação (FEB) afirma que trabalha há mais de um ano com os ministérios franceses da Saúde e da Agricultura em um acordo para reduzir o teor médio de açúcar de 26 famílias de produtos em pelo menos 5% até 2031. A iniciativa envolve pâtisseries e viennoiseries e exige ajustes de formulação, testes e investimentos. Segundo a entidade, mais de 94% das empresas do setor são micro, pequenas e médias empresas, para as quais os custos de desenvolvimento pesam de maneira diferente daqueles enfrentados pelos grandes grupos.
A proposta tributária previa ampliar a taxação de alimentos açucarados industrializados, incluindo biscoitos, confeitos, cereais matinais e viennoiseries. O mecanismo seria progressivo: quanto maior o teor de açúcar, maior o imposto. A intenção declarada era incentivar a indústria a modificar as receitas. Em 22 de outubro, porém, a Assembleia Nacional retirou o artigo do projeto de financiamento da Seguridade Social para 2027. A discussão orçamentária ainda não estava encerrada.
É aqui que a questão fica interessante. Se o poder público pede às empresas que reduzam o açúcar e, ao mesmo tempo, propõe taxar produtos dessas mesmas categorias, está combinando instrumentos complementares ou enviando sinais contraditórios? A resposta depende do desenho da política, dos produtos abrangidos e da forma como os compromissos voluntários serão acompanhados.
Reformular um alimento não significa simplesmente retirar um ingrediente e pronto. O açúcar participa do sabor, mas também pode influenciar a textura, a cor, o volume, a conservação e o comportamento do produto durante o processamento. O peso de cada função varia conforme a receita. Reduzir sua quantidade pode exigir testes, ajustes em outros ingredientes e validação da qualidade final. Para empresas menores, esses trabalhos consomem recursos que não estão disponíveis de maneira ilimitada.
Isso não significa que a tributação seja necessariamente ineficaz, nem que um acordo voluntário seja suficiente. Um imposto pode criar incentivo econômico para reformular produtos; um compromisso setorial pode estimular mudanças graduais e negociadas. Mas nenhum dos instrumentos garante, isoladamente, que as pessoas consumirão menos açúcar. Uma receita reformulada, uma compra modificada e uma mudança efetiva no consumo alimentar são resultados diferentes e precisam ser avaliados separadamente.
Há ainda uma pergunta incômoda: quem assume os custos? As empresas podem absorvê-los, repassá-los parcialmente aos preços, alterar o portfólio ou acelerar a reformulação. O efeito dependerá da concorrência, das margens, da categoria de produto e da resposta dos consumidores. Portanto, afirmar que o imposto será integralmente pago pela indústria ou que necessariamente encarecerá todos os produtos seria precipitado. O que se pode dizer é que a medida cria incentivos e custos cuja distribuição precisa ser examinada.
Também vale olhar para o outro lado. Um compromisso voluntário só merece confiança se houver critérios claros, acompanhamento e resultados verificáveis. Uma meta de redução média de 5% até 2031 é um ponto de partida mensurável, mas não responde, por si só, a perguntas sobre a evolução de cada categoria, o consumo total de açúcar ou a qualidade nutricional da alimentação. A indústria não deve ser dispensada de prestar contas apenas porque aceitou negociar.
No fim, o debate não deveria se resumir a escolher entre imposto e voluntariedade. Deveria começar pela definição do resultado que se pretende alcançar e dos indicadores capazes de demonstrá-lo. Arrecadar, reformular e reduzir o consumo não são a mesma coisa. Se a política pretende melhorar a alimentação, é preciso saber qual desses resultados está sendo perseguido, como será medido e quem arcará com os custos.
Reduzir o açúcar pode ser um objetivo legítimo. Mas a receita escolhida para chegar lá também precisa ser avaliada — inclusive para evitar que o custo da medida seja mais fácil de calcular do que seus efeitos.