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2025

Desafios do setor agroalimentar europeu em 2025

O ano de 2025 trará uma série de normativas que prometem transformar o setor agroalimentar, com destaque para as novas regras sobre envases e resíduos, a prevenção do desperdício alimentar, a redução da “reduflação” e as restrições relacionadas à desmatamento. Essas medidas, que priorizam a sustentabilidade, a transparência e a proteção do consumidor, terão um grande impacto na indústria.

O ano de 2025 será marcado por normativas importantes que transformarão o setor agroalimentar na União Europeia, incluindo novas regras sobre embalagens e resíduos, medidas para prevenir o desperdício de alimentos e a "reduflação", além de restrições relacionadas à destruição das florestas. 

Entre as iniciativas mais destacadas estão o lançamento do Conselho Europeu de Agricultura e Alimentação, impulsionado pela Comissão Europeia. 

Além das medidas de grande alcance, outras regulamentações específicas terão um impacto direto no setor.

Regulamento de embalagens e resíduos: sustentabilidade como prioridade
O início de 2025 marca a publicação do novo Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre embalagens e resíduos de embalagens. Essa normativa estabelece objetivos ambiciosos para 2030 e 2040, como o aumento do uso de materiais reciclados, a redução do peso e volume das embalagens, e a eliminação gradual de substâncias problemáticas, como os PFAS. Será necessário tratar de questões relacionadas à rotulagem e à informação ao consumidor, aspectos que o Ministério para a Transição Ecológica já está ajustando com o Real Decreto 1055/2022 por meio de uma nota interpretativa.

Lei de prevenção do desperdício alimentar: na reta final
O projeto de lei para prevenir perdas e desperdício de alimentos, que atualmente está no Senado, continuará sua tramitação nos primeiros meses de 2025. Tudo indica que essa iniciativa será aprovada ainda neste ano, após incorporar emendas que fortalecem aspectos-chave, como o conceito de agentes da cadeia alimentar e as boas práticas para incentivar a venda de produtos com datas de consumo preferencial ou de validade próxima. Essas medidas visam promover o consumo responsável em todas as etapas da cadeia alimentar.

Reduflação: transparência para proteger os consumidores
Outro tema central será a aprovação de uma proposta de lei para combater a "reduflation", uma prática que consiste em reduzir a quantidade de produto mantendo o preço ou até aumentando-o. Esse dever de informação deverá ser cumprido no ponto de venda durante pelo menos 90 dias após a comercialização do produto modificado.

Restrições a produtos associados à destruição florestal
A destruição das florestas também será um tema crítico em 2025 com a entrada em vigor do Regulamento (UE) 2023/1115. Essa normativa proíbe a venda na União Europeia de produtos relacionados à destruição e degradação florestal. 

Este regulamento representa desafios significativos para a comercialização e exportação de matérias-primas, mas também reforça o compromisso do setor com a sustentabilidade.

Essas normativas, juntamente com outras medidas nacionais e europeias, configuram uma agenda agroalimentar para 2025 focada na sustentabilidade, transparência e proteção do consumidor.

Embora essas novas regras representem avanços importantes para a sustentabilidade e a proteção dos consumidores, elas também apresentam desafios para as empresas do setor agroalimentar, que precisarão se adaptar rapidamente a essas mudanças legislativas para continuar competitivas no mercado global. A implementação eficaz dessas políticas será essencial para alcançar os objetivos de longo prazo.