A União Europeia simplifica os procedimentos ambientais para grandes granjas de suínos e aves, mas mantém critérios comuns para controlar emissões de amônia, nitrogênio e fósforo, colocando em evidência a diferença entre reduzir a burocracia e reduzir a proteção ambiental.
A União Europeia anunciou novas regras ambientais para grandes explorações de suínos e aves. A proposta chama a atenção por uma combinação que nem sempre aparece no debate sobre regulação: reduzir a burocracia, oferecer maior flexibilidade aos produtores e, ao mesmo tempo, estabelecer critérios comuns para controlar as emissões da produção animal.
Mas simplificar as exigências significa diminuir o controle ambiental? Não necessariamente.
Em 8 de outubro de 2026, a Comissão Europeia adotou as chamadas Uniform Conditions for Operating Rules (UCOL), regras operacionais uniformes previstas na revisão da Diretiva de Emissões Industriais, conhecida como IED 2.0. O objetivo é harmonizar os requisitos aplicáveis às explorações de maior dimensão e reduzir a diversidade de procedimentos nacionais, sem abandonar as metas de proteção ambiental.
As regras abrangem aproximadamente 30% das explorações europeias de suínos e aves, aquelas de maior dimensão e enquadradas no âmbito da diretiva.
As pequenas e médias explorações, que representam os outros 70%, ficam fora dessas obrigações específicas. A produção suína biológica também está excluída desse âmbito. Portanto, não se trata de uma mudança que alcança indistintamente toda a produção animal europeia.
O foco das novas exigências está no controle de três grupos de poluentes: amônia lançada na atmosfera e nitrogênio e fósforo excretados pelos animais. Esses elementos têm consequências ambientais e sanitárias. A amônia contribui para a poluição atmosférica e a formação de partículas finas; o excesso de nitrogênio e fósforo pode favorecer a eutrofização e comprometer a qualidade das águas e dos ecossistemas.
As regras envolvem aspectos bastante concretos da atividade: alimentação e manejo nutricional dos animais, instalações e alojamento, coleta e armazenamento dos dejetos, tratamento e aplicação do esterco no solo.
A alimentação, por exemplo, pode ser uma ferramenta para reduzir a excreção de determinados nutrientes. O manejo dos dejetos, por sua vez, interfere diretamente nas emissões e no risco de contaminação ambiental.
Uma das mudanças mais relevantes está na simplificação administrativa. Os Estados-membros poderão utilizar um sistema de registro das explorações, em vez de exigir autorizações ambientais individuais nos moldes anteriores.
As granjas abrangidas também não precisarão elaborar o mesmo sistema de gestão ambiental exigido das grandes instalações industriais. Os produtores terão liberdade para escolher as técnicas empregadas, desde que alcancem os níveis de desempenho ambiental estabelecidos. Soluções alternativas poderão ser aceitas quando sua equivalência for demonstrada com base científica.
A aplicação será progressiva, entre 2030 e 2032, conforme a dimensão das explorações. O período de adaptação procura dar tempo para que os produtores ajustem instalações, alimentação e procedimentos de manejo. Não significa, entretanto, que as exigências tenham desaparecido ou que os impactos ambientais deixem de ser monitorados.
A burocracia não é sinônimo de proteção ambiental, assim como a simplificação não é sinônimo de desregulamentação. Um procedimento administrativo complexo pode consumir recursos sem necessariamente produzir melhores resultados. Por outro lado, regras operacionais pouco claras ou uma fiscalização insuficiente podem comprometer até mesmo uma regulamentação tecnicamente bem construída.
Para a cadeia agroalimentar, a mudança também merece ser acompanhada. As exigências ambientais influenciam investimentos, custos de produção, escolhas nutricionais, tecnologias de manejo e organização das explorações. A adoção de critérios comuns entre os países pode reduzir diferenças regulatórias no mercado europeu, mas os resultados dependerão da capacidade de implementação e controle em cada Estado-membro.
Fontes
Comissão Europeia. New EU emissions framework: Simpler rules for pig & poultry farmers, less red tape, and cleaner air, 8 de outubro de 2026.
Comissão Europeia. Industrial and Livestock Rearing Emissions Directive (IED 2.0).
União Europeia. Commission Implementing Decision (EU) 2026/2260, de 8 de outubro de 2026.