A produção agrícola é o ponto de partida de toda a cadeia alimentar, mas nem sempre é o elo com maior capacidade de negociação. Em muitos mercados, produtores rurais negociam com indústrias, distribuidores e redes varejistas de grande porte, o que pode resultar em desequilíbrios comerciais e reduzir sua capacidade de agregar valor à própria produção.
A fragmentação da produção, associada ao crescente poder de concentração de outros elos da cadeia, faz com que muitos produtores tenham pouca margem para negociar preços, investir em inovação ou agregar valor aos seus produtos.
Para reduzir esse desequilíbrio que a União Europeia aprovou novas regras destinadas a adaptar a aplicação do direito da concorrência às especificidades do setor agrícola. O objetivo é permitir que agricultores e organizações de produtores cooperem de forma mais ampla, fortalecendo sua posição econômica sem comprometer o funcionamento do mercado.
O objetivo é tornar essa relação mais equilibrada, a União Europeia aprovou novas regras que flexibilizam a aplicação do direito da concorrência ao setor agrícola.
A medida amplia as possibilidades de cooperação entre agricultores e organizações de produtores, permitindo que atuem de forma mais coordenada em áreas como planejamento da produção, negociação comercial, comercialização e iniciativas voltadas à sustentabilidade.
Na prática, as novas regras reforçam o papel das organizações de produtores como interlocutoras nas negociações com a indústria e a distribuição. Entre as medidas aprovadas estão a adoção de contratos escritos como regra geral, a inclusão de cláusulas de revisão que considerem a evolução dos custos de produção e o fortalecimento das organizações de produtores, que passam a dispor de melhores condições para negociar em nome de seus associados. A reforma também facilita o reconhecimento dessas organizações e amplia as possibilidades de apoio no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC).
A lógica é simples: produtores que atuam de forma organizada ganham maior capacidade de negociação diante de compradores de grande porte, reduzindo a assimetria existente na cadeia agroalimentar.
A proposta não representa uma mudança nos princípios da política europeia de concorrência. O que se pretende é reconhecer as particularidades da atividade agrícola, marcada pela fragmentação da produção, pela dependência de fatores climáticos e pela forte pressão exercida por mercados cada vez mais concentrados.
A cooperação entre produtores passa a ser considerada um instrumento para fortalecer a eficiência e a resiliência da cadeia agroalimentar.
Outro aspecto relevante é que essas formas de cooperação podem facilitar investimentos que dificilmente seriam realizados por produtores atuando de forma isolada. Projetos relacionados à rastreabilidade, digitalização, redução dos impactos ambientais, certificações de qualidade ou adaptação às novas exigências regulatórias tornam-se mais viáveis quando desenvolvidos coletivamente.
Para muitos produtores, especialmente os de menor dimensão, atuar de forma organizada pode representar melhores condições de acesso ao mercado e maior capacidade para responder às demandas dos consumidores.
A decisão também revela uma mudança na forma como a União Europeia enxerga a competitividade do setor agroalimentar. Durante muitos anos, o foco esteve principalmente na proteção da concorrência. Hoje, busca-se um equilíbrio maior entre preservar mercados competitivos e garantir que o primeiro elo da cadeia disponha de instrumentos para negociar em condições mais justas.
Ao fortalecer a capacidade de organização dos agricultores, a União Europeia procura construir um sistema mais resiliente, capaz de gerar valor de forma mais equilibrada e de responder aos desafios econômicos, ambientais e sociais que marcam a agricultura contemporânea.
Fontes : Conselho da União Europeia – Council gives final green light to strengthen farmers’ position in the food supply chain.